Placar do julgamento foi de 5 votos a 2 pelo arquivamento da ação da OAB.
Entidade contesta anistia concedida a torturadores durante regime militar.
Cinco dos nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (29) pela rejeição da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a abrangência da Lei da Anistia para casos de tortura e crimes comuns cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar (1964-1985).
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