STJ mantém adoção por casal homoafetivo

Se não for dada a adoção, as crianças não terão direito a plano de saúde, herança e em caso de separação ou morte podem ficar desamparadas"

Ministro Luiz Felipe Salomão, do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (27) o registro de adoção de duas crianças por um casal de lésbicas da cidade de Bagé (RS). A adoção era contestada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que pedia a anulação do registro. A decisão do STJ cria um precedente jurídico que permitirá aos casais homossexuais abandonar a prática usada atualmente de adoção individual para evitar problemas legais.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja argumento constitucional.